Flashcard FC881895
Qual é a atuação do MPT nos dissídios coletivos de greve?
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2012
Qual é a atuação do MPT nos dissídios coletivos de greve?
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Resposta
O MPT atua na defesa do interesse público e da ordem jurídica.• Custos legis: protege direitos difusos e busca coibir abusos do direito de greve, sem defender interesses econômicos das partes.
• Instauração: pode instaurar dissídio coletivo de greve em atividades essenciais quando houver possibilidade de lesão ao interesse público.
• Acordos e recursos: pode manifestar concordância ou discordância antes da homologação e recorrer diante de violação à lei ou à Constituição.
Veja como foi cobrado:
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