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Flashcard FC881897

Como é nomeado o Procurador-Geral do Trabalho?

Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93), responda:

Como é nomeado o Procurador-Geral do Trabalho?
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Resposta

O Procurador-Geral do Trabalho é nomeado pelo Procurador-Geral da República.

É escolhido entre membros do Ministério Público do Trabalho integrantes de lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.

Deve ter mais de 35 anos de idade e, em regra, mais de 5 anos na carreira. Se não houver candidatos suficientes com esse tempo de carreira, admite-se quem tiver mais de 2 anos.




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