Flashcard FC881898
Como atua o Ministério Público Estadual nas ações acidentárias quando há interesse de menores ou incapazes?
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2009
Como atua o Ministério Público Estadual nas ações acidentárias quando há interesse de menores ou incapazes?
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Resposta
O Ministério Público Estadual atua na assistência do polo ativo quando há interesse de menores ou incapazes.Veja como foi cobrado:
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