Flashcard FC881909
Quando a falta de intimação para apresentar contrarrazões gera nulidade processual?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2016
Quando a falta de intimação para apresentar contrarrazões gera nulidade processual?
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Resposta
A falta de intimação só gera nulidade se causar prejuízo manifesto à parte.Conforme o princípio da transcendência, previsto no art. 794 da CLT, não se declara nulidade quando não há prejuízo processual.
Veja como foi cobrado:
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