Flashcard FC881910
Como deve ser reconhecida a nulidade por incompetência absoluta material ou funcional?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2015
Como deve ser reconhecida a nulidade por incompetência absoluta material ou funcional?
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Resposta
A nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.Veja como foi cobrado:
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