Flashcard FC881912
Quais requisitos condicionam o acolhimento de nulidade por cerceamento de defesa?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2015
Quais requisitos condicionam o acolhimento de nulidade por cerceamento de defesa?
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Resposta
A nulidade por cerceamento de defesa exige arguição na primeira oportunidade e demonstração de prejuízo.• Arguição oportuna: a nulidade deve ser suscitada na primeira ocasião em que a parte puder falar em audiência ou nos autos.
• Prejuízo: deve ser demonstrado que o ato causou prejuízo à parte.
Veja como foi cobrado:
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