Flashcard FC881916
Qual é a natureza da sentença sem assinatura válida?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2014
Qual é a natureza da sentença sem assinatura válida?
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Resposta
A sentença sem assinatura válida configura não-ato.Por faltar elemento essencial à sua constituição material, ela não pode produzir o resultado decisório pretendido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878759
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