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Flashcard FC881923

Quais atos são atingidos pela nulidade de um ato processual?

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT), responda:

Quais atos são atingidos pela nulidade de um ato processual?
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Resposta

A nulidade prejudica apenas os atos posteriores que dependam do ato viciado ou sejam consequência dele.

O alcance da nulidade é definido pela dependência entre os atos, não apenas pela ordem temporal.




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