Flashcard FC881929
Qual princípio exige prejuízo manifesto para a declaração de nulidade processual?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2009
Qual princípio exige prejuízo manifesto para a declaração de nulidade processual?
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Resposta
É o princípio da transcendência, que condiciona a declaração de nulidade à existência de prejuízo manifesto às partes.Um vício formal não anula automaticamente o ato se não houver dano efetivo.
Veja como foi cobrado:
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