Flashcard FC881931
Quais são as principais regras sobre declaração e efeitos das nulidades trabalhistas?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2008
Quais são as principais regras sobre declaração e efeitos das nulidades trabalhistas?
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Resposta
As nulidades trabalhistas observam a conservação dos atos, a arguição tempestiva e a limitação dos efeitos aos atos dependentes.• Conservação dos atos: não se declara a nulidade se o juiz puder decidir o mérito em favor da parte beneficiada por ela.
• Provocação e preclusão: as nulidades relativas devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que tiver de falar em audiência ou nos autos.
• Utilidade e causalidade: a nulidade prejudica apenas os atos posteriores que dependam do ato nulo ou sejam consequência dele.
Veja como foi cobrado:
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