Flashcard FC881932
Como se alegam as nulidades trabalhistas e quais são seus efeitos?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2007
Como se alegam as nulidades trabalhistas e quais são seus efeitos?
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Resposta
Em regra, as nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade de falar em audiência ou nos autos.• Incompetência de foro: a nulidade deve ser declarada de ofício, e os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente são nulos.
• Atos posteriores: a nulidade só prejudica os atos que dependam do ato nulo ou sejam sua consequência.
Veja como foi cobrado:
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