Flashcard FC881933
Como deve ser reconhecida a nulidade fundada em incompetência de foro e quais atos são atingidos?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2007
Como deve ser reconhecida a nulidade fundada em incompetência de foro e quais atos são atingidos?
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Resposta
A nulidade fundada em incompetência de foro deve ser declarada ex officio, tornando nulos os atos decisórios.Veja como foi cobrado:
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