Flashcard FC881934
Quais limites condicionam o reconhecimento e os efeitos das nulidades no processo do trabalho?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2006
Quais limites condicionam o reconhecimento e os efeitos das nulidades no processo do trabalho?
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Resposta
A nulidade exige prejuízo manifesto, pode ser afastada quando o vício puder ser suprido ou o ato repetido, e só atinge atos posteriores que dele dependam.• Prejuízo manifesto: a nulidade só é declarada quando o ato viciado causar prejuízo às partes.
• Saneamento e causalidade: a nulidade não é pronunciada se a falta puder ser suprida ou o ato repetido, nem quando arguida por quem lhe deu causa.
• Dependência dos atos: a nulidade alcança apenas os atos posteriores que dependam do ato viciado ou sejam sua consequência.
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