Flashcard FC881942
Quando se presume recebida a notificação postal trabalhista e a quem cabe provar o não recebimento?
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2024
Quando se presume recebida a notificação postal trabalhista e a quem cabe provar o não recebimento?
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Resposta
A notificação postal presume-se recebida quando entregue na empresa, cabendo à parte destinatária provar o não recebimento.• Empregado: a entrega na empresa a empregado da reclamada gera presunção de recebimento.
• Zelador: a entrega ao zelador de prédio comercial gera presunção de recebimento.
• Porteiro: a entrega ao porteiro de prédio comercial gera presunção de recebimento.
Veja como foi cobrado:
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