Flashcard FC881943
Qual é o intervalo mínimo entre a notificação e a audiência trabalhista?
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FCC · 2024
Qual é o intervalo mínimo entre a notificação e a audiência trabalhista?
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Resposta
Deve haver um intervalo mínimo de cinco dias entre a notificação e a audiência.Se esse prazo não for observado, o juiz deve adiar a audiência para resguardar a ampla defesa e o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878786
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