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Flashcard FC881975

Quais requisitos permitem a cumulação subjetiva de ações no processo do trabalho?

Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC), responda:

Quais requisitos permitem a cumulação subjetiva de ações no processo do trabalho?
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Resposta

A cumulação subjetiva de ações no processo do trabalho exige identidade de matéria e de réu.

• Identidade de matéria: os pedidos ou as controvérsias devem ser da mesma natureza jurídica.
• Mesmo réu: as ações devem ser dirigidas contra a mesma pessoa física ou jurídica.





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