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Flashcard FC881976

Como deve ser apresentada a exceção de incompetência territorial?

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2026

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)), responda:

Como deve ser apresentada a exceção de incompetência territorial?
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Resposta

Deve ser apresentada em peça apartada, no prazo de cinco dias contados do recebimento da notificação inicial.

O processo fica suspenso até a decisão do incidente, assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.




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