Flashcard FC881979
Qual é o procedimento da exceção de incompetência territorial?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2024
Qual é o procedimento da exceção de incompetência territorial?
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Resposta
Deve ser apresentada em peça que sinalize sua existência, no prazo de cinco dias a contar da notificação e antes da audiência.1. A apresentação suspende o processo até o julgamento da exceção.
2. Os autos são imediatamente conclusos ao juiz.
3. O juiz intima o reclamante e, se houver, os litisconsortes para manifestação no prazo comum de cinco dias.
Veja como foi cobrado:
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