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Flashcard FC881991

Qual é o prazo para arguir a exceção de incompetência territorial e como os reclamantes se manifestam?

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)), responda:

Qual é o prazo para arguir a exceção de incompetência territorial e como os reclamantes se manifestam?
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Resposta

A exceção deve ser arguida em até cinco dias da notificação, antes da audiência, por petição que indique expressamente sua existência.

Após serem intimados, os reclamantes e eventuais litisconsortes têm prazo comum de cinco dias para se manifestarem.




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