Flashcard FC882023
Quais requisitos permitem a reconvenção no processo do trabalho?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2008
Quais requisitos permitem a reconvenção no processo do trabalho?
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Resposta
A reconvenção é admissível quando há conexão com a ação principal, competência do mesmo juízo e compatibilidade de ritos.• Conexão: a pretensão deve ter nexo fático-jurídico com a demanda principal, como o ressarcimento por danos ligados à relação de trabalho ou a devolução de bem cedido para uso em serviço.
• Competência: a pretensão deve ser da competência do mesmo juízo.
• Compatibilidade de ritos: o procedimento da reconvenção deve ser compatível com o da ação principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878866
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