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Flashcard FC882039

O que o juiz não pode fazer ao conduzir o processo em relação à contestação?

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)), responda:

O que o juiz não pode fazer ao conduzir o processo em relação à contestação?
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Resposta

O juiz não pode cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação tempestiva e regular.

A contestação integra o contraditório e a ampla defesa, e seu indeferimento impede o exercício efetivo do direito de defesa.




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