Flashcard FC882054
Quais são os efeitos da ausência do reclamante na audiência inaugural e na audiência de prosseguimento?
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2023
Quais são os efeitos da ausência do reclamante na audiência inaugural e na audiência de prosseguimento?
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Resposta
A consequência depende da audiência em que o reclamante se ausenta.• Audiência inaugural: a ausência provoca o arquivamento da reclamação e a condenação ao pagamento das custas, mesmo que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, em 15 dias, motivo legalmente justificável.
• Audiência de prosseguimento: se o reclamante, devidamente intimado para depor, não comparecer, será considerado fictamente confesso, sem prejuízo do confronto com prova pré-constituída nos autos.
Veja como foi cobrado:
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