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Flashcard FC882082

Como a transação homologada afeta a tomadora que não a subscreveu?

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC), responda:

Como a transação homologada afeta a tomadora que não a subscreveu?
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Resposta

A transação homologada vincula apenas as partes que a celebraram e não pode prejudicar nem obrigar a tomadora não signatária.

Assim, deve ser deferida a exclusão da tomadora do polo passivo, ficando prejudicado o pedido de especificação dos títulos.




Veja como foi cobrado:
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