Flashcard FC882099
O que deve fazer o juiz ao abrir a audiência trabalhista e havendo acordo?
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2014
O que deve fazer o juiz ao abrir a audiência trabalhista e havendo acordo?
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Resposta
Ao abrir a audiência, o juiz deve propor a conciliação e, havendo acordo, lavrar o respectivo termo.1. O termo deve ser assinado pelas partes e consignar o prazo e as condições para cumprimento do acordo.
2. As condições podem prever, em caso de descumprimento, a satisfação integral do pedido ou o pagamento de indenização convencionada, sem prejuízo da execução do acordo.
Veja como foi cobrado:
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