Flashcard FC882100
Qual rito se aplica à reclamação contra a Administração Pública direta e o que pode ser rediscutido em recurso ordinário?
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2014
Qual rito se aplica à reclamação contra a Administração Pública direta e o que pode ser rediscutido em recurso ordinário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se o rito ordinário, e o recurso ordinário permite rediscutir fatos e direito.• Recursos extraordinários: podem tratar de questões de direito, como contrariedade a súmula uniforme do TST e violação literal de lei federal ou da Constituição, conforme as hipóteses legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878943
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em