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Flashcard FC882146

Quantas testemunhas cada parte pode indicar em reclamação contra a Administração direta, autarquia ou fundação pública?

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC), responda:

Quantas testemunhas cada parte pode indicar em reclamação contra a Administração direta, autarquia ou fundação pública?
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Resposta

Cada parte pode indicar até três testemunhas.

Como essas entidades não se submetem ao procedimento sumaríssimo, as reclamações tramitam pelo rito ordinário, independentemente do valor da causa.




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