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Flashcard FC882147

Quem tem o ônus de provar a regularidade dos depósitos do FGTS?

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC), responda:

Quem tem o ônus de provar a regularidade dos depósitos do FGTS?
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Resposta

O empregador tem o ônus de provar a regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.




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