Flashcard FC882162
Como se distribui o ônus da prova e quais são os efeitos da ausência do reclamado em audiência?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2017
Como se distribui o ônus da prova e quais são os efeitos da ausência do reclamado em audiência?
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Resposta
O reclamante prova os fatos constitutivos de seu direito, e o reclamado, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos; a ausência do reclamado em audiência gera revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados, ressalvadas exceções.• Distribuição dinâmica: o juiz pode atribuir o ônus de modo diverso, por decisão fundamentada, quando uma parte tiver maior facilidade para produzir a prova, garantindo-lhe oportunidade para cumprir o encargo.
• Exceção à revelia: a presunção pode não prevalecer, por exemplo, quando faltar instrumento indispensável à prova do ato.
Veja como foi cobrado:
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