Flashcard FC882170
Como se aplicam a valoração das provas, a juntada de documentos e o depoimento de servidor público?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2015
Como se aplicam a valoração das provas, a juntada de documentos e o depoimento de servidor público?
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Resposta
O juiz aprecia livremente as provas, mas deve motivar seu convencimento; os documentos são juntados inicialmente com a petição inicial ou a defesa, com exceções justificadas; e o servidor público convocado para depor não pode sofrer desconto remuneratório.• Persuasão racional: o juiz pode apreciar livremente as provas, mas deve fundamentar por que aceita ou afasta determinado elemento probatório.
• Juntada documental: os documentos acompanham, em regra, a petição inicial ou a defesa. Admite-se juntada posterior justificada, como em caso de documento novo, contraposição a documento já produzido ou fato superveniente.
• Depoimento de servidor: se tiver de depor durante o horário de serviço, será requisitado ao chefe da repartição e não poderá sofrer desconto remuneratório pelo afastamento.
Veja como foi cobrado:
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