Flashcard FC882178
Como se distribui o ônus da prova do vínculo de emprego e das horas extras quando a empresa admite a prestação de serviços como autônomo?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2014
Como se distribui o ônus da prova do vínculo de emprego e das horas extras quando a empresa admite a prestação de serviços como autônomo?
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Resposta
O ônus da prova do vínculo de emprego é da empresa, e o das horas extras é de Jaques.Como a empresa admitiu a prestação de serviços, cabe a ela demonstrar que não havia relação de emprego. Como possui apenas oito empregados, não há inversão automática do ônus da prova das horas extras, cabendo a Jaques provar a jornada extraordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879021
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