Flashcard FC882206
Quando pode ser realizada a perícia trabalhista e que valor probatório tem o recibo assinado com salário não recebido?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2011
Quando pode ser realizada a perícia trabalhista e que valor probatório tem o recibo assinado com salário não recebido?
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Resposta
A perícia pode ser realizada nas fases de conhecimento e de execução, e o recibo nessas condições contém falsidade ideológica e não serve como prova.• Perícia: pode ser determinada em qualquer fase processual quando a prova técnica for necessária ao julgamento.
• Falsidade ideológica: ocorre quando documento autêntico contém declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A assinatura do empregado não torna verdadeiro o conteúdo, que pode ser impugnado.
Veja como foi cobrado:
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