Flashcard FC882208
Quais regras probatórias se aplicam às anotações na CTPS, à notificação postal e à testemunha que litiga contra o empregador?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2011
Quais regras probatórias se aplicam às anotações na CTPS, à notificação postal e à testemunha que litiga contra o empregador?
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Resposta
As anotações na CTPS têm presunção relativa, a notificação postal presume-se recebida após 48 horas e a ação contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita.• Anotações na CTPS: Gozam de presunção juris tantum, que admite prova em contrário.
• Notificação postal: Presume-se recebida 48 horas após a postagem, cabendo ao destinatário provar o não recebimento ou a entrega fora do prazo.
• Testemunha: Litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna, por si só, suspeita, cabendo ao julgador avaliar sua credibilidade.
Veja como foi cobrado:
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