Flashcard FC882209
Qual é a presunção sobre o recebimento da notificação postal e que prova pode confrontar a confissão ficta?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2011
Qual é a presunção sobre o recebimento da notificação postal e que prova pode confrontar a confissão ficta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A notificação presume-se recebida 48 horas após a postagem, e a prova pré-constituída nos autos pode confrontar a confissão ficta.• Notificação postal: Cabe ao destinatário provar o não recebimento ou a entrega após esse prazo.
• Confissão ficta: A parte confessada não pode produzir prova em sentido contrário, mas o juiz pode valorar provas preexistentes ou determinar diligências para afastá-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879052
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em