Flashcard FC882217
Quais regras da CLT disciplinam o comparecimento e a oitiva de testemunhas?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2009
Quais regras da CLT disciplinam o comparecimento e a oitiva de testemunhas?
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Resposta
As testemunhas comparecem sem intimação prévia, têm proteção contra descontos salariais e, em certas situações, depõem sem compromisso.• Comparecimento: A testemunha que não comparecer poderá ser intimada, de ofício ou a requerimento da parte, e conduzida coercitivamente se faltar sem motivo justificável.
• Falta ao serviço: A testemunha devidamente arrolada ou convocada não poderá sofrer desconto salarial pelo tempo em que faltar ao serviço para depor.
• Impedimento de compromisso: A testemunha parente até o terceiro grau, amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Veja como foi cobrado:
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