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Flashcard FC882223

Quais são as regras sobre a oitiva, o número e o compromisso das testemunhas?

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC), responda:

Quais são as regras sobre a oitiva, o número e o compromisso das testemunhas?
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Resposta

As testemunhas são ouvidas separadamente, há limites para sua quantidade e parentes até o terceiro grau não prestam compromisso.

• Oitiva separada: O juiz deve impedir que uma testemunha ouça o depoimento das demais.
• Limite numérico: Cada parte pode indicar até três testemunhas, ou até seis em caso de inquérito.
• Parentesco: A testemunha parente até o terceiro grau civil de qualquer das partes não presta compromisso, e seu depoimento vale como simples informação.





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