Flashcard FC882238
O que caracteriza um fato impeditivo do direito do autor?
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2003
O que caracteriza um fato impeditivo do direito do autor?
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Resposta
Fato impeditivo é a alegação do réu que, se comprovada, impede que o direito invocado pelo autor seja considerado devido.Em matéria de horas extras, a prova de acordo escrito regular que autoriza a prorrogação da jornada pode afastar a pretensão do autor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879081
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