Flashcard FC882242
Quando a sentença é considerada transitada em julgado no sistema jurídico brasileiro?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
FCC · 2016
Quando a sentença é considerada transitada em julgado no sistema jurídico brasileiro?
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Resposta
A sentença é considerada transitada em julgado quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.Veja como foi cobrado:
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