Flashcard FC882246
Quais são os efeitos da coisa julgada em ações coletivas sobre direitos difusos?
FCC · 2014
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Resposta
Em ações coletivas sobre direitos difusos, a sentença produz efeitos erga omnes.Se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, qualquer legitimado poderá propor nova ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879089
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