Flashcard FC882248
Como a coisa julgada se aplica à sentença que condena ao pagamento de adicional de insalubridade?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
FCC · 2013
Como a coisa julgada se aplica à sentença que condena ao pagamento de adicional de insalubridade?
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Resposta
A sentença não torna imutável a obrigação, pois se baseia em relação jurídica continuativa, válida enquanto persistirem as condições que geram o direito.Alteradas essas condições, a parte interessada deve ajuizar ação revisional para que uma nova sentença reflita a realidade.
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