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Flashcard FC882255

Como deve a reclamada alegar pedido já decidido por sentença transitada em julgado?

Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC), responda:

Como deve a reclamada alegar pedido já decidido por sentença transitada em julgado?
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Resposta

A reclamada deve arguir preliminar de coisa julgada na contestação.

A preliminar deve ser apresentada antes da discussão do mérito.




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