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Flashcard FC882258

Qual é a natureza da nulidade da sentença ultra petita?

Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC), responda:

Qual é a natureza da nulidade da sentença ultra petita?
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Resposta

A sentença ultra petita é parcialmente nula, pois a nulidade atinge apenas o excesso concedido, preservando-se o que estiver dentro do pedido.



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