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Flashcard FC882271

Quando deve ser liberado o depósito recursal após o trânsito em julgado?

Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC), responda:

Quando deve ser liberado o depósito recursal após o trânsito em julgado?
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Resposta

O depósito recursal deve ser liberado imediatamente ao reclamante, antes do acertamento das contas de liquidação, por simples despacho.

A medida busca garantir a rápida satisfação dos créditos de natureza alimentar.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879114

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