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Flashcard FC882276

Quando cabe a liquidação por artigos e qual é o prazo para manifestação da União na liquidação por cálculos?

Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC), responda:

Quando cabe a liquidação por artigos e qual é o prazo para manifestação da União na liquidação por cálculos?
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Resposta

A liquidação por artigos cabe quando é necessário alegar e provar fato novo para apurar o valor da condenação.

Se a conta for elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, a União deve ser intimada para se manifestar em dez dias, sob pena de preclusão.




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