Flashcard FC882286
Como a liquidação trata o percentual da condenação e os encargos não mencionados na sentença?
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2004
Como a liquidação trata o percentual da condenação e os encargos não mencionados na sentença?
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Resposta
Na liquidação, não se pode alterar o conteúdo da sentença, mas é possível incluir juros de mora e correção monetária não mencionados.• Percentual de horas extras: Não pode ser alterado, pois isso inovaria a condenação e afrontaria a coisa julgada.
• Juros e correção monetária: Podem ser incluídos na liquidação mesmo que a sentença não os tenha mencionado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879129
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