Flashcard FC882288
Qual é o efeito da petição de homologação de acordo extrajudicial sobre o prazo prescricional?
Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)
FCC · 2025
Qual é o efeito da petição de homologação de acordo extrajudicial sobre o prazo prescricional?
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Resposta
A petição suspende o prazo prescricional apenas quanto aos direitos nela especificados, que volta a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879131
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