Flashcard FC882289
Como deve agir o juiz diante do pedido de homologação de acordo extrajudicial?
Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)
FCC · 2025
Como deve agir o juiz diante do pedido de homologação de acordo extrajudicial?
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Resposta
O juiz pode homologar ou não o acordo, mas deve analisar os requisitos legais e, se necessário, designar audiência antes de proferir sentença.Na audiência, poderá verificar a existência ou não de vício de vontade.
Veja como foi cobrado:
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