Flashcard FC882292
O que ocorre com o prazo prescricional após a distribuição da petição conjunta de acordo extrajudicial?
Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)
FCC · 2022
O que ocorre com o prazo prescricional após a distribuição da petição conjunta de acordo extrajudicial?
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Resposta
A distribuição da petição conjunta suspende o prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.Se a homologação for negada, o prazo volta a correr a partir do trânsito em julgado da decisão negativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879135
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