Flashcard FC882299
Qual é o efeito da petição de homologação de acordo extrajudicial sobre o prazo prescricional?
Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)
FCC · 2022
Qual é o efeito da petição de homologação de acordo extrajudicial sobre o prazo prescricional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A petição suspende o prazo prescricional quanto aos direitos especificados no acordo.A suspensão pausa a contagem, sem reiniciá-la. Se a homologação for negada e a decisão transitar em julgado, o prazo volta a fluir no dia útil seguinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879142
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em