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Flashcard FC882300

O que ocorre com o prazo prescricional após a petição de homologação de acordo extrajudicial?

Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT), responda:

O que ocorre com o prazo prescricional após a petição de homologação de acordo extrajudicial?
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Resposta

A petição suspende o prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados, que volta a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação.

A suspensão preserva o tempo restante do prazo, sem reiniciar sua contagem.




Veja como foi cobrado:
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