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Flashcard FC882301

Qual é o prazo para o juiz analisar o acordo extrajudicial e quais providências pode adotar?

Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT), responda:

Qual é o prazo para o juiz analisar o acordo extrajudicial e quais providências pode adotar?
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Resposta

No prazo de 15 dias contado da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, poderá designar audiência se entender necessário e proferirá sentença.




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